De acordo com o Código Civil, toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte.
Testamento é um documento escrito onde poderão ser registradas as últimas vontades para serem cumpridas após a morte.
Será que é possível beneficiar com uma porcentagem maior ou um específico bem, apenas um filho, em razão do seu carinho e sua dedicação? Será que é possível reconhecer a paternidade ou até uma união estável? Será que existe a possibilidade de regularizar uma adoção e este filho ter direito à herança? Tudo isso pode ser documentado através de um testamento?
Tudo isso é possível colocar em testamento, assim como outras situações!! O testamento é um planejamento sucessório importantíssimo para proteção do patrimônio e recomendado para prevenir conflitos familiares.
Eu posso dispor de todos os meus bens no testamento? Fazer o que quiser com os seus bens em testamento, você somente pode fazer em relação à 50% deles, caso você deixe filhos, pais ou cônjuge/companheiro.
Isso porque os outros 50%, que se denomina legítima, pertencem por lei a esses herdeiros não podendo ser tocados.
No entanto, se você quiser dispor sobre quais bens farão parte da legítima e quais bens farão parte da parcela disponível ou até mesmo acerca de quais bens cada um dos herdeiros ficará, é plenamente possível fazê-lo.
Dessa forma, se você quiser deixar aqueles 50% disponíveis somente para UM filho, é plenamente possível, já que não há qualquer impedimento pela lei. Assim, este filho vai herdar mais bens em relação aos outros herdeiros.
Vale lembrar, que nem tudo é patrimônio, porque no testamento você pode nomear um tutor para cuidar de seu filho, caso ocorra o falecimento dos pais. Também é possível reconhecer uma adoção ou até mesmo reconhecimento de união estável e paternidade. Lembrando, que o reconhecimento do filho é irrevogável, ou seja, sobre este ponto não tem como voltar atrás.
Como dito, o testamento é uma das ferramentas de planejamento sucessório e tem como objetivo tornar menos custoso e mais rápido todo o procedimento de transmissão de bens, já que antecipa a resolução de questões que poderiam perdurar por anos.
Você sabia que é possível conciliar o testamento com outras ferramentas como a doação de bens? A doação de bens é uma outra ferramenta de planejamento sucessório, assim como, alteração de regime de bens, previdência privada, seguro de vida e etc.
Por fim, importante consultar um advogado especialista, pois é a pessoa mais competente para elaborar um planejamento sucessório menos custoso, mais rápido e que se adeque à sua realidade.
Se você tem o desejo de elaborar um testamento ou qualquer outro planejamento sucessório, basta clicar no botão de Whatsapp ou quero falar com a especialista.
