Sim. A Nacionalidade Portuguesa pelo tempo de residência legal em Portugal é concedida pelo Governo Português para os estrangeiros que residirem legalmente em território português há pelo menos cinco anos.
Condições para aquisição de nacionalidade portuguesa por tempo de residência:
- tem mais de 18 anos (ou for emancipado segundo a lei portuguesa);
- reside legalmente em Portugal há, pelo menos, 5 anos;
- conhece suficientemente a língua portuguesa.
Os 5 anos de residência legal para efeitos de nacionalidade que devem ser contabilizados deixam de ser obrigatoriamente seguidos e ininterruptos como até hoje, e passam a também poder ser interpolados desde que num período compreendido de 15 anos.
O conhecimento da língua portuguesa passa a presumir-se existir para os requerentes que sejam naturais e nacionais de países de língua oficial portuguesa, ficando estes dispensados da prova de conhecimento da língua portuguesa.
Para adquirir a nacionalidade portuguesa por tempo de residência não pode:
- ter sido condenado por um crime que em Portugal seja punível com pena de prisão de 3 anos ou mais;
- estar envolvido em atividades relacionadas com terrorismo.
Atualmente, o prazo de cinco anos começa a ser contado a partir do momento em que o estrangeiro recebe a autorização de residência.
No entanto, a regra aprovada pelos parlamentares portugueses prevê que esse prazo deve começar no momento do pedido de autorização de residência.
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