Imóvel herdado: Posso cobrar aluguel de meu irmão?
É muito comum um herdeiro morar em um imóvel enquanto os outros irmãos habitam outra casa. Isso acontece porque cada um tem sua vida ou porque decidiram construir uma outra família com o seu cônjuge. Contudo, esses irmãos também são herdeiros, sendo assim, irmão deve pagar aluguel para outro irmão? A resposta é sim, cobrando aluguel desse herdeiro, por […]
Meu marido faleceu, vou ter que sair de casa?
O viúvo tem direito a permanência no imóvel do casal, após o falecimento do companheiro ou cônjuge. O que garante essa permanência é o direito real de habitação. É um direito que a (o) viúva (o) tem de morar na residência do esposo (a) falecido (a), gratuitamente, independente do regime de casamento adotado pelo casal […]
Contrato de namoro: Para que serve?
O contrato de namoro é um contrato declaratório que provém da vontade das partes, visando deixar de forma escrita, que a relação em que vivem é apenas um namoro. A intenção é afastar o instituto da união estável e os direitos decorrentes, como pensão alimentícia e direitos sucessórios. Os principais objetivos é evitar que, em […]
O que posso deixar em testamento?
De acordo com o Código Civil, toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte. Testamento é um documento escrito onde poderão ser registradas as últimas vontades para serem cumpridas após a morte. Será que é possível beneficiar com uma porcentagem maior ou […]
Tem como entrar com pedido de divórcio sozinho?
Com frequência recebemos clientes aqui no escritório que nos procuram desesperados porque querem fazer o divórcio, mas a esposa ou marido não aceita o pedido de divórcio. Quem nunca ouviu: “Você não vai conseguir se divorciar de mim, não vou assinar, você não vai conseguir sua parte dos bens”. Existe aquela ditado básico: “quando um não […]
FGTS partilha no divórcio?
O FGTS realmente pode ser partilhado, porém, não é em todo caso e nem todo o valor depositado. Você sabia que em um possível divórcio é possível afastar essa partilha? O FGTS não é considerado um bem particular. No momento em que o FGTS é depositado na conta ao longo do relacionamento, ele passa a […]
Como funciona o inventário do pai que não registrou os imóveis?
O procedimento de inventário é algo delicado e ao mesmo tempo preocupante, pois envolve sentimento de entes familiares queridos e também por se tratar de um processo que pode perdurar anos até a finalização. Diante desse cenário é muito comum encontrar bens irregulares deixados pelo falecido, principalmente no que diz respeito à falta de registro […]
Preciso regularizar minha união estável?
A união estável é uma entidade familiar baseada numa situação de fato, ou seja, não existe obrigação legal de formalização por meio de contrato ou escritura pública, basta preencher os requisitos, que são: união pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituição de família. Porém, esse artigo foi elaborado para abrir seus olhos quanto a questão da importância de […]
Como funciona a Partilha de Imóvel Financiado no Divórcio?
Casar e comprar imóvel próprio é um sonho de grande parte dos brasileiros. Mas esse sonho pode trazer grandes impactos quando o relacionamento conjugal não caminha bem e o casal resolve se divorciar, e, além de lidar com a angústia do divórcio, precisa se preocupar com o contrato de financiamento imobiliário de longos meses assumido […]