A união estável é uma entidade familiar baseada numa situação de fato, ou seja, não existe obrigação legal de formalização por meio de contrato ou escritura pública, basta preencher os requisitos, que são: união pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituição de família.
Porém, esse artigo foi elaborado para abrir seus olhos quanto a questão da importância de regularizar uma união estável.
1º Você pode escolher o regime de bens.
Caso contrário, vai recair na regra geral que é o regime da comunhão parcial de bens, que pode não ser o melhor regime para aquele casal específico.
2º Serve como prova documental.
Imagine que Sr. João falece e não tem uma união regularizada com Sra. Maria. No momento do inventário, os filhos do Sr. João vão pleitear seus direitos, solicitando a partilha de bens, sem mencionar Sra. Maria.
Nesse caso, Sra. Maria vai precisar comprovar que viveu uma união estável com Sr. João, através de uma ação judicial, para só depois requerer os seus direitos no inventário.
Obs: Tudo isso poderia ser evitado se o casal tivesse regularizado a união estável através de contrato particular ou escritura pública.
3º Tem como estipular algumas cláusulas no documento de regularização.
Em uma escritura pública ou contrato de convivência é possível estabelecer cláusulas existenciais, como dever de fidelidade, regras de coabitação, divisão de tarefas domésticas e de responsabilidade com os filhos, guarda de animais de estimação, etc.
4º Permite a inclusão do companheiro como dependente.
Com a união estável regularizada, é possível pedir a inclusão do companheiro como seu dependente junto ao INSS, previdências privadas, imposto de renda, plano de saúde, seguro de vida, clubes, entre outros.
Dra. Jéssica e se eu quiser casar?
Se você já mantinha uma união estável informal é extremamente importante que ao se casar, você faça a conversão da união estável em casamento.
Assim,o tempo da união estável ao menos estará indicado na certidão de casamento de vocês, facilitando a eventual necessidade de comprovação de tempo de relacionamento.
Você sabia que ao casar, você pode fazer um Pacto Antenupcial estipulando algumas cláusulas específicas? Todas as vantagens mencionadas neste artigo, aplicam-se também ao casamento.
Portanto, se você pensa em casar e constituir uma família, se certifique de que você e a outra pessoa estão alinhadas sobre esses temas e façam questão de deixar isso registrado.
É extremamente importante que seja feita uma avaliação dos anseios do casal e daquilo que de fato foi aplicado no casamento ou na união estável. Se nada ou parte do que foi decidido não compatibilizar com o que o casal planeja, é possível fazer a alteração de regime de bens, através de uma ação judicial.
A depender da fase em que você está no seu relacionamento, o caminho para proteger seus bens pode ser diferente. Identificar isso o quanto antes é extremamente importante para evitar desgastes emocionais, gastos financeiros e inclusive de tempo.
Se você se encontra nessa situação, basta clicar no botão de Whatsapp ou quero falar com a especialista.
