Imóvel herdado: Posso cobrar aluguel de meu irmão?
É muito comum um herdeiro morar em um imóvel enquanto os outros irmãos habitam outra casa. Isso acontece porque cada um tem sua vida ou porque decidiram construir uma outra família com o seu cônjuge. Contudo, esses irmãos também são herdeiros, sendo assim, irmão deve pagar aluguel para outro irmão? A resposta é sim, cobrando aluguel desse herdeiro, por […]
Meu marido faleceu, vou ter que sair de casa?
O viúvo tem direito a permanência no imóvel do casal, após o falecimento do companheiro ou cônjuge. O que garante essa permanência é o direito real de habitação. É um direito que a (o) viúva (o) tem de morar na residência do esposo (a) falecido (a), gratuitamente, independente do regime de casamento adotado pelo casal […]
Contrato de namoro: Para que serve?
O contrato de namoro é um contrato declaratório que provém da vontade das partes, visando deixar de forma escrita, que a relação em que vivem é apenas um namoro. A intenção é afastar o instituto da união estável e os direitos decorrentes, como pensão alimentícia e direitos sucessórios. Os principais objetivos é evitar que, em […]
