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Especialista na área de Família e Sucessões com foco em Divórcio, Inventário, Planejamento Matrimonial e Patrimonial

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Escritório composto por equipe de advogados que atua diretamente em Portugal com Nacionalidade Portuguesa e Vistos.

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Jéssica Lordelo Dias

OAB/BA 47.040

Jéssica Lordelo Dias é advogada com especialização nas áreas de Família e Sucessões, atuando em todo o Brasil. Ademais, também atuo auxiliando famílias que buscam a Nacionalidade Portuguesa e Vistos, contando com o suporte de uma equipe de advogados diretamente em Portugal.

Juntos, garantimos um atendimento de alta qualidade, focando na compreensão das necessidades de cada cliente e na busca das melhores soluções jurídicas. Estamos comprometidos em fornecer uma orientação clara e eficaz em todas as etapas do processo no Brasil e em Portugal.

Nosso escritório de advocacia se destaca pela abordagem humanizada, profissional, transparente e diligente, oferecendo um atendimento personalizado para cada cliente, buscando sempre a melhor estratégia jurídica de acordo com cada caso específico. Confira a lista com nossos diferenciais.

Pós-graduada em Direito das Famílias e Sucessões

Pós-graduada em Mediação e Gestão de Conflitos

Especialista na área de Família e Sucessões com foco em Divórcio, Inventário, Planejamento Matrimonial e Patrimonial

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Perguntas Frequentes

Família e Sucessões

Posso proibir o pai de ver meu filho se a pensão estiver em atraso?

Não. Se você decidir proibir a convivência do pai com o filho pode ser acusada de alienação parental e perder a guarda do seu filho. O correto é você acionar a justiça para obrigar o pai a regularizar a situação.

Quero me divorciar, mas ele não aceita, o que faço?

Ninguém é obrigado a permanecer casado com o outro, porque trata-se de um direito potestativo, ou seja, não cabe discussão sobre este assunto. 

Então, quando o cônjuge não quer divorciar, você tem que procurar um advogado pra ajuizar uma ação de divórcio litigioso. Dessa forma, o pedido será deferido e o divórcio decretado.

Saiu a sentença de divórcio, mas bateu arrependimento, posso cancelar?

Após o trânsito em julgado de uma sentença de divórcio, ou seja, quando não pode mais modificar o julgamento (decisão definitiva), não tem como voltar atrás e você terá que casar novamente.

Apenas na hipótese de vícios no divórcio (erros irreparáveis) é que a sentença ou escritura pública podem ser anuladas.

Ele nunca pagou nenhuma prestação do carro. Ele tem direito a metade?

Depende do regime de bens que foi estabelecido no casamento, no caso de regime de comunhão parcial de bens, presume o esforço comum do casal, ainda que você tenha pago todas as parcelas do carro ou que esteja somente no seu nome, em caso de divórcio ele tem direito a metade sim.

Quero me divorciar, demora muito?

A escolha da melhor alternativa depende da natureza do caso.

No caso de um divórcio extrajudicial, o qual é conduzido em um cartório, é possível obter o divórcio em apenas 3 dias.

Em situações de divórcio judicial, é necessário avaliar se o mesmo é consensual, onde ambas as partes estão de acordo, com uma estimativa de duração de cerca de 3 meses, ou se é litigioso, quando não há acordo entre as partes. No último cenário, o pedido pode ser acelerado através da solicitação de uma liminar, permitindo que a decisão seja proferida de forma mais rápida.

O pai do meu filho ajuda apenas quando quer, o que faço?

Provavelmente, deve ser um acordo verbal.

Mamãe, regularize essa situação o mais rápido possível por meio de uma ação judicial, já que aquilo que não está documentado não pode ser exigido legalmente. Ao fazer isso, caso ele deixe de cumprir o acordo, poderá ser sujeito a penalidades legais, como prisão.

O pai não tem condições de pagar a pensão e agora?

Você tem o direito de entrar na justiça e requerer a pensão alimentícia dos avós dele. É o ideal? Não! Mas a criança não pode passar necessidades.

Sou separada, mas ainda casada no papel, posso casar de novo?

Não! Se você já é casada no papel não é possível se casar novamente. Primeiramente, você precisa se divorciar do seu cônjuge atual. Caso contrário, você pode ser acusada de cometer o crime de bigamia. Portanto, formalize primeiro o seu divórcio e, em seguida, estará livre para se casar novamente.

Construímos uma casa no terreno dos meus sogros, se meu marido falecer, tenho direito?

Aquele que constrói em terreno alheio, de acordo com o artigo 1.255 do Código Civil, perde a construção para o proprietário. No entanto, ele tem o direito à indenização, uma vez que a construção é considerada uma benfeitoria no terreno. Portanto, a pessoa tem direito a metade dessa indenização, enquanto a outra metade pertence ao marido.

Meu filho vai fazer 18 anos, ele vai parar de receber pensão?

Não. A exoneração da obrigação de pagar alimentos não ocorre automaticamente, o que se aplica tanto quando a criança atinge os 18 anos quanto quando ela conclui seus estudos. Para encerrar a obrigação de pagamento de alimentos, é necessário entrar com uma ação chamada exoneração de alimentos. Tanto o pai quanto a mãe devem comprovar nos autos do processo que não há mais necessidade de pagar alimentos para o filho.

Nacionalidade Portuguesa e Vistos

Neto de português pode requerer a nacionalidade portuguesa?

Sim, netos de portugueses podem solicitar a nacionalidade portuguesa. De acordo com a Lei da Nacionalidade Portuguesa, filhos e netos são as duas gerações que podem solicitar a nacionalidade de forma direta. No entanto, é importante que o seu avô ou avó não tenha perdido a nacionalidade portuguesa.

Qual é o valor para tirar a nacionalidade portuguesa como neto?

De acordo com a informação que consta no site do Consulado Geral de Portugal, o processo de atribuição de nacionalidade portuguesa para neto que seja menor de idade é gratuito. Mas, para os maiores de idade, o custo é de 175 euros.

Como conseguir visto de nômade em Portugal?

Para solicitar o visto de nômade digital em Portugal e trazer acompanhantes, como cônjuge e filhos, você precisa comprovar que trabalha remotamente para empresas de fora de Portugal e ter uma renda mínima de cerca de 3 mil euros por mês.

Autorização de residência em Portugal: quem pode solicitar?

Algumas pessoas precisam solicitar necessariamente a autorização de residência em Portugal, já que pretendem permanecer no país mais tempo do que o previsto como um turista (3 meses). Então, com os documentos adequados é possível solicitar.

Como validar casamento em Portugal?

Para validar um casamento em Portugal, é necessário solicitar a transcrição do casamento no registro civil português.

O pedido pode ser feito por um dos cônjuges, mesmo que seja estrangeiro. Se ambos falecerem, um descendente pode solicitar.

 O pedido pode ser feito em posto consular ou em conservatória de registro civil em Portugal.

Como obter nacionalidade portuguesa através do casamento?

Tem que ter pelo menos 3 anos de casamento;

Realizar a transcrição de casamento, se ocorreu fora de Portugal;

Comprovar vínculo com Portugal (imóvel, residência ou viagens frequentes);

Não ter prestado serviço militar não obrigatório em outro país;

Não ocupar cargo público (exceto função técnica).

Importante cumprir com os requisitos necessários para requerer a nacionalidade portuguesa.

É possível obter a nacionalidade portuguesa enquanto estuda em Portugal?

Sim, é possível solicitar a nacionalidade portuguesa enquanto estuda em Portugal, mas para solicitar a nacionalidade por naturalização, você precisa residir legalmente em Portugal por pelo menos cinco anos, demonstrar conhecimento da língua portuguesa, comprovar integração na comunidade e não ter antecedentes criminais.

Sou bisneto de cidadão português tenho direito a nacionalidade portuguesa?

É possível sim.

Porém, um de seus pais ou avós precisa solicitar a nacionalidade portuguesa.

Então, se você é bisneto de português e seu pai ou mãe, neto do português, está vivo, ele ou ela terá que obter primeiro a nacionalidade portuguesa. Depois, você passará a ser filho de português e poderá obtê-la também e sem limite de idade.

Se seu pai ou mãe, neto do português, não está vivo, mas está seu avô ou avó, que é o (a) filho (a) do português, primeiro a nacionalidade tem que ser tramitada para ele ou ela. Depois, você poderá obter como neto.

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